Flashcard FC476299
De que elemento depende a adequada avaliação da unidade segundo o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do PJSC?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)
De que elemento depende a adequada avaliação da unidade segundo o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do PJSC?
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Resposta
Depende da fidedignidade dos dados cadastrais.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 24. A adequada avaliação da unidade depende da fidedignidade dos dados cadastrais, cuja correção é responsabilidade do magistrado e da chefia de cartório/secretaria, com auxílio dos demais servidores.
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