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Quem é responsável pela correção dos dados cadastrais segundo o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do PJSC?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)
Quem é responsável pela correção dos dados cadastrais segundo o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do PJSC?
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Resposta
A correção dos dados cadastrais é responsabilidade do magistrado e da chefia de cartório/secretaria.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 24. A adequada avaliação da unidade depende da fidedignidade dos dados cadastrais, cuja correção é responsabilidade do magistrado e da chefia de cartório/secretaria, com auxílio dos demais servidores.
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