Flashcard FC476305
Segundo o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do PJSC, a regra de arquivamento aplica-se a que tipos de correições?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)
Segundo o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do PJSC, a regra de arquivamento aplica-se a que tipos de correições?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Aplica-se tanto às correições ordinárias quanto às extraordinárias.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 26. O arquivamento das correições ordinárias e extraordinárias, virtuais ou presenciais, ocorrerá após a regularização das pendências identificadas no curso desses procedimentos ou em "Termo de Ajustamento de Compromisso Correicional - TACC".
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em