Flashcard FC476307
Segundo o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do PJSC, o arquivamento das correições depende da regularização de pendências identificadas em que momento?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)
Segundo o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do PJSC, o arquivamento das correições depende da regularização de pendências identificadas em que momento?
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Resposta
Depende da regularização das pendências identificadas no curso das correições.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 26. O arquivamento das correições ordinárias e extraordinárias, virtuais ou presenciais, ocorrerá após a regularização das pendências identificadas no curso desses procedimentos ou em "Termo de Ajustamento de Compromisso Correicional - TACC".
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