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Ao receber uma reclamação no âmbito do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do PJSC, a quem devem ser solicitadas informações?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)
Ao receber uma reclamação no âmbito do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do PJSC, a quem devem ser solicitadas informações?
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Resposta
Devem ser solicitadas informações ao juiz responsável pela unidade ou pelo setor reclamado.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 44. Recebida a reclamação, serão solicitadas informações ao juiz responsável pela unidade ou pelo setor reclamado, facultada a juntada de documentos.
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