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Em que situações o prazo de 15 dias para o juiz prestar informações pode ser reduzido?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)
Em que situações o prazo de 15 dias para o juiz prestar informações pode ser reduzido?
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Resposta
O prazo pode ser reduzido em casos urgentes ou excepcionais.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 55. Não se verificando a hipótese do art. 54, serão requisitadas informações ao juízo, e caberá ao juiz prestá-las no prazo de 15 (quinze) dias.
Parágrafo único. O prazo previsto no caput poderá ser reduzido nos casos urgentes ou excepcionais.
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