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Quais situações podem ensejar perda de objeto da representação no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do PJSC?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)
Quais situações podem ensejar perda de objeto da representação no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do PJSC?
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Resposta
A perda de objeto pode decorrer da prática do ato, da normalização do andamento do processo ou da solução do processo.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 56. Justificado o excesso de prazo ou demonstrado que não decorreu da vontade ou de conduta desidiosa, o Corregedor-Geral da Justiça arquivará a representação.
Parágrafo único. A prática do ato, a normalização do andamento ou a solução do processo poderão ensejar a perda de objeto da representação.
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