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Que procedimento de verificação institucional a Corregedoria pode realizar para apurar reiterados atrasos?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)
Que procedimento de verificação institucional a Corregedoria pode realizar para apurar reiterados atrasos?
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Resposta
A realização de correição como forma de verificação institucional.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 58. As ocorrências de reiterados atrasos, ainda que individualmente justificados, serão objeto de apuração pela Corregedoria-Geral da Justiça em procedimento próprio.
Parágrafo único. Sem prejuízo de outras medidas, poderão ser adotados os seguintes procedimentos:
I – plano de trabalho e metas sugeridos pelo juiz e acolhidos pelo Corregedor-Geral da Justiça, com o monitoramento de sua execução;
II – correição.
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