Flashcard FC476473
Quem regula o plantão no âmbito do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do PJSC?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)
Quem regula o plantão no âmbito do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do PJSC?
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Resposta
O plantão é regulado pelo Conselho da Magistratura.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 72. O plantão, regulado pelo Conselho da Magistratura, será fiscalizado pela Corregedoria-
Geral da Justiça.
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