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Em caso de suspensão do expediente forense que abranger a semana, qual o período de suspensão previsto pelo Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do PJSC?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)
Em caso de suspensão do expediente forense que abranger a semana, qual o período de suspensão previsto pelo Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do PJSC?
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Resposta
A suspensão deve ocorrer desde o sábado anterior até o domingo posterior.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 75. A suspensão do expediente forense para atender a evento programado dependerá de consulta à Corregedoria-Geral da Justiça, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, e de autorização prévia.
§ 1º A suspensão deverá ocorrer desde o sábado anterior até o domingo posterior, se o período pretendido abranger a semana.
§ 2º As audiências designadas para o período ficam mantidas.
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