Flashcard FC476495
Que informações pessoais devem constar no cadastro de juízes do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do PJSC?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)
Que informações pessoais devem constar no cadastro de juízes do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do PJSC?
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Resposta
O cadastro deve conter as informações pessoais dos juízes, isto é, dados identificatórios e pessoais relevantes para o registro do magistrado.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 78. O cadastro de juízes conterá as informações pessoais e funcionais.
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