Flashcard FC476496
Que informações funcionais devem constar no cadastro de juízes do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do PJSC?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)
Que informações funcionais devem constar no cadastro de juízes do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do PJSC?
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Resposta
O cadastro deve conter as informações funcionais dos juízes, referentes ao exercício do cargo e à sua situação funcional.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 78. O cadastro de juízes conterá as informações pessoais e funcionais.
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