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Que ação de acompanhamento a Corregedoria-Geral da Justiça deve exercer sobre o juiz no processo de vitaliciamento?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)
Que ação de acompanhamento a Corregedoria-Geral da Justiça deve exercer sobre o juiz no processo de vitaliciamento?
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Resposta
Deve acompanhar o desenvolvimento do processo de vitaliciamento, observando o regular andamento dos atos procedimentais.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 79. A Corregedoria-Geral da Justiça orientará, acompanhará e avaliará o juiz no processo de vitaliciamento dentro dos critérios estabelecidos pelo Tribunal de Justiça e pelo Conselho
Nacional de Justiça.
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