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Na prática de atos jurisdicionais, a quem os agentes subordinam-se?

Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)

De acordo com o assunto Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC): Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do PJSC, responda:

Na prática de atos jurisdicionais, a quem os agentes subordinam-se?
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Resposta

Ao juízo respectivo. Na prática de atos jurisdicionais, todos os agentes subordinam-se ao juízo competente para o ato.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 82. Vinculam-se à direção do foro:

I - a secretaria;

II - a distribuição;

III - a contadoria não estadualizada;

IV - o serviço social;

V - a central de mandados;

VI - o oficialato de justiça;

VII - o setor de suporte em informática;

VIII - o CEJUSC local;

IX - e os demais agentes não ligados a juízo determinado.

Parágrafo único. Na prática de atos jurisdicionais, todos os agentes subordinam-se ao juízo respectivo.

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