Flashcard FC476523
No Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do PJSC, quem designa os oficiais de justiça que permanecerão à disposição do juízo durante o expediente?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)
No Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do PJSC, quem designa os oficiais de justiça que permanecerão à disposição do juízo durante o expediente?
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Resposta
Designa-os o juiz diretor do foro.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 83. O juiz diretor do foro designará os oficiais de justiça que permanecerão à disposição do juízo, durante o expediente, para o cumprimento de medidas consideradas urgentes pelo prolator da decisão.
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