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Qual o período em que os oficiais de justiça devem permanecer à disposição do juízo?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)
Qual o período em que os oficiais de justiça devem permanecer à disposição do juízo?
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Resposta
Durante o expediente.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 83. O juiz diretor do foro designará os oficiais de justiça que permanecerão à disposição do juízo, durante o expediente, para o cumprimento de medidas consideradas urgentes pelo prolator da decisão.
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