Flashcard FC476525
Que tipo de medidas os oficiais de justiça devem cumprir enquanto estiverem à disposição do juízo?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)
Que tipo de medidas os oficiais de justiça devem cumprir enquanto estiverem à disposição do juízo?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Devem cumprir medidas consideradas urgentes.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 83. O juiz diretor do foro designará os oficiais de justiça que permanecerão à disposição do juízo, durante o expediente, para o cumprimento de medidas consideradas urgentes pelo prolator da decisão.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em