Flashcard FC476527
Quem deve promover a supervisão trimestral da atuação dos oficiais de justiça prevista no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do PJSC?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)
Quem deve promover a supervisão trimestral da atuação dos oficiais de justiça prevista no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do PJSC?
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Resposta
O juiz diretor do foro deve promover a supervisão trimestral da atuação dos oficiais de justiça.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 84. O juiz diretor do foro deverá promover a supervisão trimestral da atuação dos oficiais de justiça, com vistas a avaliar o cumprimento dos mandados dentro dos prazos legais.
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