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Qual a periodicidade exigida para a supervisão da atuação dos oficiais de justiça?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)
Qual a periodicidade exigida para a supervisão da atuação dos oficiais de justiça?
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Resposta
A supervisão deve ser realizada de forma trimestral (a cada três meses).📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 84. O juiz diretor do foro deverá promover a supervisão trimestral da atuação dos oficiais de justiça, com vistas a avaliar o cumprimento dos mandados dentro dos prazos legais.
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