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O Serviço Social integra qual categoria funcional segundo o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do PJSC?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)
O Serviço Social integra qual categoria funcional segundo o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do PJSC?
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Resposta
O serviço social integra os serviços judiciários auxiliares.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 85. Os serviços judiciários auxiliares, para efeitos deste código, compreendem a secretaria, a distribuição, a contadoria não estadualizada, o serviço social, a central de mandados, o oficialato de justiça, o setor de suporte em informática e demais agentes não ligados a juízo determinado.
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