Flashcard FC476556
Que controle o chefe de secretaria do foro deve manter sobre o patrimônio do foro?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)
Que controle o chefe de secretaria do foro deve manter sobre o patrimônio do foro?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Deve manter controle sobre o registro, conservação e uso do patrimônio do foro.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 88. O chefe de secretaria do foro manterá controle sobre:
I – escala de plantão;
II – visitas e correições de competência da direção do foro;
lll – posse, exercício, lotação e matrícula de servidores e de delegados;
IV – frequência e pontualidade;
V – sindicâncias e processos administrativos disciplinares instaurados na comarca;
VI – atos administrativos expedidos pela direção do foro;
VII – objetos apreendidos;
VIII – patrimônio, finanças e serviços;
IX – correspondências expedidas e recebidas pela direção do foro.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em