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Qual é o meio preferencial para a realização do controle segundo o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do PJSC?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)
Qual é o meio preferencial para a realização do controle segundo o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do PJSC?
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Resposta
O controle deve ser realizado preferencialmente por meio de sistema eletrônico.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 89. O controle será realizado preferencialmente via sistema eletrônico. Em caso de indisponibilidade, poderá ser efetuado por meio físico seguro, como livro ou pasta.
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