Flashcard FC476562
Em que hipótese o controle pode ser efetuado por meio físico segundo o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do PJSC?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)
Em que hipótese o controle pode ser efetuado por meio físico segundo o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do PJSC?
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Resposta
Quando houver indisponibilidade do sistema eletrônico, o controle poderá ser efetuado por meio físico.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 89. O controle será realizado preferencialmente via sistema eletrônico. Em caso de indisponibilidade, poderá ser efetuado por meio físico seguro, como livro ou pasta.
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