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Quem é o responsável pela emissão de certidões relativas a questões administrativas no âmbito da direção do foro, segundo o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do PJS
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)
Quem é o responsável pela emissão de certidões relativas a questões administrativas no âmbito da direção do foro, segundo o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do PJSC?
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Resposta
O responsável é o chefe de secretaria, incumbido de emitir certidões relativas às questões administrativas afetas à competência da direção do foro.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 90. O chefe de secretaria é responsável pela emissão de certidão relativa às questões administrativas afetas à competência da direção do foro.
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