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Quais matérias devem constar nas certidões cuja emissão compete ao chefe de secretaria no âmbito da direção do foro, segundo o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)
Quais matérias devem constar nas certidões cuja emissão compete ao chefe de secretaria no âmbito da direção do foro, segundo o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do PJSC?
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Resposta
Devem constar matérias de caráter administrativo que sejam afetas à competência da direção do foro.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 90. O chefe de secretaria é responsável pela emissão de certidão relativa às questões administrativas afetas à competência da direção do foro.
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