Flashcard FC476589
Quem é responsável por elaborar o cálculo segundo o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do PJSC?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)
Quem é responsável por elaborar o cálculo segundo o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do PJSC?
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Resposta
O contador é o responsável por elaborar o cálculo.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 98. O contador deverá elaborar o cálculo, discriminando os índices de atualização utilizados, assim como os percentuais de juros e a forma pela qual eles foram aplicados, lançando, se necessário, minuta de informação.
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