Flashcard FC476611
Em que comarcas o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do PJSC estabelece a obrigatoriedade de rodízio entre oficiais de justiça?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)
Em que comarcas o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do PJSC estabelece a obrigatoriedade de rodízio entre oficiais de justiça?
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Resposta
Nas comarcas divididas em zonas.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 104. Nas comarcas divididas em zonas, deverá ser obedecido rodízio entre os oficiais de justiça, com prazo máximo de 6 (seis) meses, por meio de escala elaborada pelo juiz diretor do foro.
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