Flashcard FC476614
Quem é responsável pela elaboração da escala de rodízio entre oficiais de justiça nas comarcas divididas em zonas?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)
Quem é responsável pela elaboração da escala de rodízio entre oficiais de justiça nas comarcas divididas em zonas?
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Resposta
O juiz diretor do foro.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 104. Nas comarcas divididas em zonas, deverá ser obedecido rodízio entre os oficiais de justiça, com prazo máximo de 6 (seis) meses, por meio de escala elaborada pelo juiz diretor do foro.
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