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Quem designa o servidor responsável pela coordenação da central de mandados?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)
Quem designa o servidor responsável pela coordenação da central de mandados?
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Resposta
O juiz diretor do foro.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 108. A central de mandados será coordenada por servidor lotado na comarca, designado pelo juiz diretor do foro, a quem compete:
I – cadastrar as zonas e os oficiais de justiça;
II – gerenciar todas as atividades da central, mantendo atualizados os registros no sistema informatizado, procedendo às baixas respectivas;
III – fiscalizar o cumprimento dos mandados pelos oficiais de justiça;
IV – administrar a distribuição e a redistribuição de mandados.
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