Flashcard FC476631
Que cadastro compete ao coordenador da central de mandados realizar?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)
Que cadastro compete ao coordenador da central de mandados realizar?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Cadastrar as zonas e os oficiais de justiça.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 108. A central de mandados será coordenada por servidor lotado na comarca, designado pelo juiz diretor do foro, a quem compete:
I – cadastrar as zonas e os oficiais de justiça;
II – gerenciar todas as atividades da central, mantendo atualizados os registros no sistema informatizado, procedendo às baixas respectivas;
III – fiscalizar o cumprimento dos mandados pelos oficiais de justiça;
IV – administrar a distribuição e a redistribuição de mandados.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em