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Qual atribuição do coordenador em relação ao cumprimento dos mandados?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)
Qual atribuição do coordenador em relação ao cumprimento dos mandados?
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Resposta
Fiscalizar o cumprimento dos mandados pelos oficiais de justiça.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 108. A central de mandados será coordenada por servidor lotado na comarca, designado pelo juiz diretor do foro, a quem compete:
I – cadastrar as zonas e os oficiais de justiça;
II – gerenciar todas as atividades da central, mantendo atualizados os registros no sistema informatizado, procedendo às baixas respectivas;
III – fiscalizar o cumprimento dos mandados pelos oficiais de justiça;
IV – administrar a distribuição e a redistribuição de mandados.
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