Flashcard FC476652
Como deve ser feita a designação do segundo oficial de justiça para cumprimento de diligência?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)
Como deve ser feita a designação do segundo oficial de justiça para cumprimento de diligência?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A designação deve ser realizada de forma alternada.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 111. Sempre que houver necessidade de dois oficiais de justiça para cumprimento de diligência, o segundo será designado pelo coordenador da central de mandados, se existente, ou pelo chefe de cartório, de forma alternada e preferencialmente entre os integrantes da mesma zona, e perceberá condução apenas o primeiro.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em