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Qual preferência territorial deve ser observada na designação do segundo oficial de justiça?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)
Qual preferência territorial deve ser observada na designação do segundo oficial de justiça?
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Resposta
Deve-se, preferencialmente, designar entre integrantes da mesma zona.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 111. Sempre que houver necessidade de dois oficiais de justiça para cumprimento de diligência, o segundo será designado pelo coordenador da central de mandados, se existente, ou pelo chefe de cartório, de forma alternada e preferencialmente entre os integrantes da mesma zona, e perceberá condução apenas o primeiro.
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