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Quem deve fornecer os serviços auxiliares necessários ao cumprimento da diligência, segundo o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do PJSC?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)
Quem deve fornecer os serviços auxiliares necessários ao cumprimento da diligência, segundo o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do PJSC?
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Resposta
A responsabilidade pelo fornecimento dos serviços auxiliares é da parte, que deve prover os meios necessários para o cumprimento da diligência.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 112. Os serviços auxiliares para o cumprimento da diligência serão fornecidos pela parte, vedada a intermediação pelo oficial de justiça.
Parágrafo único. O oficial de justiça deverá certificar a necessidade de serviços auxiliares e comunicar diretamente o juízo e a parte para o fornecimento dos meios necessários.
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