Flashcard FC476668
O que deve ser identificado abaixo de toda assinatura colhida nos mandados, segundo o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do PJSC?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)
O que deve ser identificado abaixo de toda assinatura colhida nos mandados, segundo o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do PJSC?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Deve ser identificado o subscritor da assinatura.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 115. Abaixo de toda assinatura colhida nos mandados será identificado o subscritor.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em