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Em que momento se encerra o ciclo de vida do mandado?

Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)

De acordo com o assunto Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC): Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do PJSC, responda:

Em que momento se encerra o ciclo de vida do mandado?
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Resposta

O ciclo de vida do mandado se encerra no momento em que o oficial certifica nos autos o resultado da diligência e informa a situação de cumprimento.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 116. Cumprido o mandado, o oficial de justiça certificará nos autos o resultado da diligência, com a possibilidade de juntar arquivos e documentos, informando a situação de cumprimento, momento em que encerra o ciclo de vida daquele mandado.

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