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No Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do PJSC, quem deve comprometer-se com a elaboração e finalização de trabalhos técnicos encaminhados por determinação judicial?

Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)

De acordo com o assunto Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC): Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do PJSC, responda:

No Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do PJSC, quem deve comprometer-se com a elaboração e finalização de trabalhos técnicos encaminhados por determinação judicial?
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Resposta

O assistente social forense.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 128. O assistente social forense comprometer-se-á com a elaboração e a finalização de todos os trabalhos técnicos que lhe forem encaminhados mediante determinação judicial.

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