Flashcard FC476725
Em que situação o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do PJSC determina a redistribuição dos processos atribuídos ao assistente social?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)
Em que situação o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do PJSC determina a redistribuição dos processos atribuídos ao assistente social?
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Resposta
Quando houver afastamento do assistente social por período superior a 15 dias.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 129. Na hipótese de afastamentos do assistente social por período superior a 15 (quinze)
dias, os processos ao seu encargo serão redistribuídos entre os demais integrantes do setor, com registro da respectiva quantidade.
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