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Como devem ser alocados os processos do assistente social durante afastamento superior a 15 dias?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)
Como devem ser alocados os processos do assistente social durante afastamento superior a 15 dias?
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Resposta
Devem ser redistribuídos entre os demais integrantes do setor.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 129. Na hipótese de afastamentos do assistente social por período superior a 15 (quinze)
dias, os processos ao seu encargo serão redistribuídos entre os demais integrantes do setor, com registro da respectiva quantidade.
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