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Como a redistribuição de processos passa a ser realizada após ser atingida a quantidade registrada na saída do assistente social?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)
Como a redistribuição de processos passa a ser realizada após ser atingida a quantidade registrada na saída do assistente social?
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Resposta
A redistribuição passa a observar o critério de distribuição estabelecido pelo setor.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 130. No retorno às funções, o assistente social receberá redistribuição prioritária de processos até a quantidade registrada na sua saída, e, após atingido tal número, segundo o critério de distribuição estabelecido pelo setor, nos termos do art. 126.
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