Flashcard FC476732
Quem é responsável por apresentar o relatório anual de atividades previsto no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do PJSC?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)
Quem é responsável por apresentar o relatório anual de atividades previsto no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do PJSC?
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Resposta
É o Serviço Social do foro que deve apresentar o relatório anual de atividades.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 131. O serviço social apresentará à direção do foro e aos magistrados atendidos pelo setor, anualmente, relatório das atividades com avaliação do trabalho realizado e eventual proposta de aperfeiçoamento.
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