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Qual a periodicidade exigida para a apresentação do relatório de atividades pelo Serviço Social?

Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)

De acordo com o assunto Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC): Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do PJSC, responda:

Qual a periodicidade exigida para a apresentação do relatório de atividades pelo Serviço Social?
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Resposta

Anualmente.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 131. O serviço social apresentará à direção do foro e aos magistrados atendidos pelo setor, anualmente, relatório das atividades com avaliação do trabalho realizado e eventual proposta de aperfeiçoamento.

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