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Como podem ser obtidas as certidões narrativas no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do PJSC?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)
Como podem ser obtidas as certidões narrativas no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do PJSC?
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Resposta
As certidões narrativas podem ser obtidas diretamente no sistema de tramitação eletrônica de processo.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 139. As certidões narrativas poderão ser obtidas diretamente no sistema de tramitação eletrônica de processo e, excepcionalmente, serão expedidas pela unidade jurisdicional respectiva e subscritas pelo chefe de cartório.
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