Flashcard FC476770
Quem deve subscrever as certidões narrativas quando elas forem expedidas pela unidade jurisdicional?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)
Quem deve subscrever as certidões narrativas quando elas forem expedidas pela unidade jurisdicional?
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Resposta
As certidões expedidas pela unidade jurisdicional devem ser subscritas pelo chefe de cartório.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 139. As certidões narrativas poderão ser obtidas diretamente no sistema de tramitação eletrônica de processo e, excepcionalmente, serão expedidas pela unidade jurisdicional respectiva e subscritas pelo chefe de cartório.
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