Flashcard FC476775
O que se recomenda observar para uma gestão processual eficiente segundo o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do PJSC?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)
O que se recomenda observar para uma gestão processual eficiente segundo o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do PJSC?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A observância das diretrizes e boas práticas disponibilizadas pela Corregedoria-Geral da Justiça.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 140. Constatada a necessidade de conclusão, o processo deverá ser imediatamente remetido ao gabinete, preferencialmente por meio de automação, sendo vedado o represamento
de feitos no cartório ou a criação de fluxos ou etapas que retardem indevidamente o impulso processual.
Parágrafo único. Para uma gestão processual eficiente, recomenda-se a observância das diretrizes e boas práticas disponibilizadas pela Corregedoria-Geral da Justiça, assegurando-se a adequada distribuição de tarefas entre os servidores, com vistas à celeridade e à continuidade do serviço.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em