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Quem assume as atribuições do chefe de cartório durante a ausência do titular, segundo o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do PJSC?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)
Quem assume as atribuições do chefe de cartório durante a ausência do titular, segundo o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do PJSC?
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Resposta
As atribuições devem ser exercidas por outro servidor designado pelo juiz.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 144. Na ausência do chefe de cartório, as atribuições devem ser exercidas por outro servidor designado pelo juiz.
Parágrafo único. Por ocasião da vacância do cargo da chefia do cartório, o servidor que assumir ficará responsável por todo o acervo da unidade.
Impedimento ou Suspeição do Chefe de Cartório
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