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O que ocorre com a responsabilidade pelo acervo da unidade quando há vacância do cargo da chefia do cartório no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do PJSC?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)
O que ocorre com a responsabilidade pelo acervo da unidade quando há vacância do cargo da chefia do cartório no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do PJSC?
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Resposta
O servidor que assumir a chefia responde pela totalidade do acervo da unidade.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 144. Na ausência do chefe de cartório, as atribuições devem ser exercidas por outro servidor designado pelo juiz.
Parágrafo único. Por ocasião da vacância do cargo da chefia do cartório, o servidor que assumir ficará responsável por todo o acervo da unidade.
Impedimento ou Suspeição do Chefe de Cartório
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