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No Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do PJSC, que ato o chefe de cartório deve praticar para atestar a ocorrência de impedimento ou suspeição?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)
No Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do PJSC, que ato o chefe de cartório deve praticar para atestar a ocorrência de impedimento ou suspeição?
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Resposta
O chefe de cartório deve certificar o fato de impedimento ou suspeição.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 145. No caso de impedimento ou suspeição, o chefe de cartório deverá certificar o fato e remeter os autos ao juiz da respectiva vara.
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