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O que deve ser verificado em relação à categorização das peças no sistema informatizado?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)
O que deve ser verificado em relação à categorização das peças no sistema informatizado?
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Resposta
Deve ser verificada a categorização das peças, isto é, a correta classificação atribuída às peças processuais no sistema informatizado.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 146. Distribuída automaticamente a petição inicial, deverão ser conferidos os dados constantes no cadastro e a categorização das peças no sistema informatizado, corrigindo-os, se necessário.
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