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Quem deve instrumentalizar a carta rogatória segundo o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do PJSC?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)
Quem deve instrumentalizar a carta rogatória segundo o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do PJSC?
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Resposta
Deve instrumentalizar a carta rogatória o chefe de cartório ou o servidor por ele indicado.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 154. O chefe de cartório ou servidor por ele indicado deverá instrumentalizar a carta rogatória com cópia da nomeação e do termo de compromisso do tradutor não oficial, além dos documentos previstos em lei e nos acordos internacionais formalizados, se existentes.
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